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Tlfno.: 981 17 91 00 No caso de ser um Consumidor ou Usuário, de acordo com a definição dos regulamentos para a proteção de Consumidores e Usuários (Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral de Defesa de Consumidores e Usuários e outras leis complementares), e precisar entrar em contato connosco em relação ao contrato já celebrado, ligue para 981 17 91 00
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DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
A utilização de qualquer dos serviços do nosso Website atribuí, desde o início, a condição de usuário e será considerada a aceitação expressa, voluntária e incondicional destas Condições Gerais.
Para o acesso aos serviços da web, em tudo o que não tenha carácter gratuito ou imponha uma série de obrigações, o Usuário deve ser maior de idade e ter capacidade legal e representação necessária para contratar.
A utilização dos serviços oferecidos no Website implica que o Usuário declara cumprir estes requisitos.
O Usuário que acede ao Website deve cumprir estas Condições Gerais e as instruções especiais de utilização que sejam exibidas. Também se compromete a agir sempre de acordo com a lei, a moral e a boa fé, utilizando a diligência adequada à natureza do serviço que utiliza. Assim, o Usuário não poderá fazer qualquer alteração ou modificação dos conteúdos do Website, à exceto dos dados que o próprio Usuário tenha introduzido, nem prejudicar de forma alguma a sua integridade ou funcionamento.
Os dados pessoais a serem fornecidas pelos usuários para aceder aos mencionados serviços ficam sujeitos à legislação geral de proteção de dados. Ficaram registados nas bases de dados, propriedade de ALVAREZ GLOBAL SPORTS, protegidas pela Ley Orgánica 15/1999 de proteção de dados de caráter pessoal.
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RESPONSABILIDADE DA ALVAREZ GLOBAL SPORTS
ALVAREZ GLOBAL SPORTS, dentro da legislação aplicável, reserva-se o direito de fazer modificações no website, bem como nestas Condições Gerais.
Por outro lado, e dada a natureza especial do meio escolhido para comunicar-se com os usuários, ALVAREZ GLOBAL SPORTS não pode assumir responsabilidade pela indisponibilidade temporária de acesso ao Website, ou às informações específicas dos incluídos na ALVAREZ GLOBAL SPORTS ou aos Websites a que o usuário aceda através de links de hipertexto colocados no site.
No website existem informações simplificadas e bem redigidas com a intenção de facilitar a compreensão ao usuário médio, pelo que ALVAREZ GLOBAL SPORTS não se responsabiliza pelas interpretações erróneas das informações aqui prestadas, salvo no caso de atuação negligente por parte de ALVAREZ GLOBAL SPORTS no exercício das suas funções, tal como se descrevem nas presentes Condições Gerais.
ALVAREZ GLOBAL SPORTS não responderá em nenhum caso por danos originados em resultado de eventos fortuitos ou imprevisíveis, nem por aqueles que sejam consequência do comportamento negligente do usuário.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todos os conteúdos, marcas, desenhos, logótipos, ícones, botões, software, nomes comerciais, nomes de domínio e quaisquer outros sinais ou elementos suscetíveis de proteção por direitos de propriedade intelectual e industrial que formem parte Website são propriedade de ALVAREZ GLOBAL SPORTS ou de domínio público ou de terceiros que tenham autorizado a sua inclusão no Website e que figuram como autores ou titulares dos direitos.
Sob nenhuma circunstância se entenderá que se concede licença alguma ou se efetua renúncia, transferência, cessação total ou parcial de tais direitos, nem se confere nenhum direito, e em especial, de exploração, reprodução, distribuição, transformação ou comunicação pública sobre os ditos conteúdos sem a autorização expressa e por escrito de ALVAREZ GLOBAL SPORTS (no que diz respeito ao design do site ou uso da marca "ALVAREZ GLOBAL SPORTS") ou dos terceiros correspondentes.
A violação de qualquer dos direitos de propriedade intelectual ou industrial que se referem neste apartado estão sujeitas às ações penais e civis previstas na legislação em vigor.
POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS DE CARACTER PESSOAL
Esta Política de Privacidade está de acordo com a legislação vigente: Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia de direitos digitais (LOPD-GDD) e pelo Real Decreto 1720/2007, de 21 Dezembro, pelo qual se aprova o Regulamento de Desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999 (RLOPD). E adapta-se ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas fisicas em relação ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Directiva 95/46 / CE (Regulamento geral de protecção de dados).
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Informamos que os dados fornecidos, assim como os dados resultantes da sua navegação, serão incluídos nos ficheiros da ALVAREZ GLOBAL SPORTS S.L., e tratados com a finalidade de gerir e controlar a relação contratual ou negocial estabelecida, a realização de contatos diversos, assim como a gestão de faturação, contabilística e fiscal, legalmente exigida. Os seus dados serão tratados enquanto dure a acima referida relação estabelecida e o interessado não nos solicite dar-se de baixa.
Procedência dos dados: Os dados que tratamos foram fornecidos diretamente pelo INTERESSADO.
As categorias da dados que se tratam são:
- Dados de identificação.
- Produtos ou serviços adquiridos.
- Direções postais ou eletrónicas.
- Informação comercial.
- Dados de circunstâncias pessoais.
Os ditos dados não serão cedidos a terceiras pessoas sem o seu prévio consentimento, salvo nos casos previstos na normativa de proteção de dados.
Adicionalmente, consente o tratamento dos seus dados com a finalidade de informá-lo, por qualquer meio, incluindo correio eletrónico, de produtos e serviços de ALVAREZ GLOBAL SPORTS S.L. ou de Terceiras empresas colaboradoras, que possam ser do seu interesse.
Neste sentido, a atividade promocional ou de marketing poderá ser realizada diretamente por ALVAREZ GLOBAL SPORTS S.L. ou por qualquer um dos nossos distribuidores, que teriam a consideração de Encarregados de Tratamento e, sem o seu prévio consentimento expresso, não serão cedidas a terceiras pessoas, exceto nos casos previstos no regulamento de proteção de dados.
- Autorizo o tratamento dos meus dados para efeitos de informação comercial da ALVAREZ GLOBAL SPORTS.
- Autorizo o tratamento dos meus dados para efeitos de informação comercial de terceiros, colaboradores da ALVAREZ GLOBAL SPORTS, dos setores acima referidos.
Os seus direitos em proteção de dados:
- Direito a solicitar o acesso aos dados pessoais relativos ao interessado.
- Direito a solicitar a sua retificação ou exclusão.
- Direito a solicitar a limitação do seu tratamento.
- Direito a opor-se ao seu tratamento
- Direito à portabilidade dos dados
Os direitos referidos no parágrafo anterior poderão ser exercidos pelos interessados, mediante solicitação escrita e assinada, dirigida para o seguinte endereço: Polígono de Pocomaco, Primera Avenida, 81; Parcela C-13, 15190 Mesoiro, La Coruña; ou mediante o envio de um correio eletrónico para web@a-alvarez.com, anexando (em ambos os casos e para efeitos de comprovação) uma fotocópia do Cartão de Cidadão
Os mencionados direitos serão atendidos de acordo com os requisitos estabelecidos no citado regulamento. Caso seja solicitada a limitação do tratamento dos seus dados, se oponha ao dito tratamento ou solicite a sua supressão, ALVAREZ GLOBAL SPORTS atenderá ao seu pedido, salvo nos casos contemplados no regulamento, como o exercício ou a defesa de possíveis reclamações, etc., podendo guardar os ditos dados de forma bloqueada.
Da mesma forma, recordamos que tem o direito a apresentar uma reclamação junto da Agencia Española de Protección de Datos (Agência Espanhola de Proteção de Dados).
COMPRAS
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Informamos que de acordo com a Ley Orgánica 15/1999 de 13 diciembre de proteção de dados de caráter pessoal, os dados pessoais que nos fornecer mediante o preenchimento deste formulário serão incorporados a ''PEDIDOS INTERNET", devidamente registados na Agencia de Protección de Datos, e cuja finalidade é a GESTÃO DOS PEDIDOS REALIZADOS POR INTERNET E PUBLICIDADE
Mediante o preenchimento deste formulário autoriza expressamente a ALVAREZ GLOBAL SPORTS, a que lhe envie informação comercial sobre os seus produtos ou serviços por correio electrónico, de acordo com o Art.º 21 da Ley 34/2002, de 11 de julio, de Servicios de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico (LSSICE).
Deste modo, e com o único propósito de facilitar as suas compras futuras, se não se opõe, serão guardados os dados do seu cartão de crédito, que serão incluídos no mencionado ficheiro.
Poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição dirigindo-se por correio normal ao responsável do banco de dados localizado na rua Polígono de Pocomaco, Primera Avenida, 81. Parcela C-13, 15190, A Coruña, anexando uma fotocópia do seu Cartão de Cidadão ou por correio electrónico para web@a-alvarez.com; utilizando o mesmo endereço de email com o qual se registrou ou enviou a sua comunicação.
COMUNICAÇÕES
Para qualquer comunicação que seja necessária entre ALVAREZ GLOBAL SPORTS e o Usuário, este deverá dirigir-se ao endereço indicado de ALVAREZ GLOBAL SPORTS, mediante qualquer um dos meios de comunicação (correio registado ou email) que se indicam na secção CONTACTO da web.
As comunicações de ALVAREZ GLOBAL SPORTS ao usuário serão efetuada mediante os datos fornecidos por este ao registar-se no Website ou mediante os dados proporcionados na primeira comunicação enviada pelo Usuário.
Os dados recolhidos neste website são a título informativo; a-alvarez.com não se responsabiliza por omissões, imprecisões ou erros que se possam produzir, em qualquer momento, nos dados e documentos facilitados, nem das consequências que possam ocorrer pela sua utilização.
A informação que se oferece por este meio é unicamente informativa, reservando-se a-alvarez.com no direito de suspender a sua difusão total ou parcialmente, e de modificar a estrutura e conteúdo deste website sem aviso prévio.
A prestação dos serviços oferecidos neste website têm caráter gratuito para o usuário e não requer subscrição ou registo. No entanto, para a prestação de alguns destes serviços a-alvarez.com solicita dados pessoais ao usuário, tais como nome e apelidos, endereço, email, n.º telefone, etc., isso é feito com o fim de poder atender da melhor forma possível as consultas e reclamações, que se dirigem a este website, bem como serviços presentes ou futuros, tais como boletins eletrónicos, ofertas, etc.
Em nenhum caso a-alvarez.com fornecerá informações a terceiros que identifiquem os seus usuários, sem autorização destes . Garantimos a confidencialidade no tratamento dos dados pessoais, assim como a implementação de medidas de índole técnica e organizativas que garantam a segurança destes dados.
JURISDIÇÃO
Para a resolução de todas as controvérsias ou questões relacionadas com o presente website ou das actividades nele desenvolvidas, incluindo as derivadas da aquisição de bens, será aplicada a legislação espanhola, em todos os casos, a que se submetem expressamente as partes, independentemente do país de origem do usuário; O simples facto de utilizar os serviços deste website implica a aceitação expressa da jurisdição espanhola.
Da mesma forma, e com exceção do disposto no parágrafo seguinte, as partes intervenientes acordam que qualquer litígio, divergência, questão ou reclamação resultante da execução ou interpretação das presentes condições ou relacionado com elas, ou de outros textos que possam haver na web, será resolvido definitivamente mediante su submissão aos Tribunais de A Coruña, com renúncia expressa a qualquer outro foro ou jurisdição que possa ser competente.
O parágrafo anterior não se aplica no caso de uma das partes ser consumidor ou usuário de acordo com a definição do regulamento de proteção de Consumidores e Usuários (Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual se aprova o texto consolidado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e demais leis complementares), em cujo caso se presumirão celebrados no local onde este tenha a sua residência habitual, sendo a comarca jurídica do consumidor a territorialmente competente para a resolução de conflitos que possam surgir, ou o que lhe corresponda nos termos dos artigos 50.º e 51.º da LEC, à escolha do consumidor demandante.
Como requisito prévio ao início do litígio, ALVAREZ GLOBAL SPORTS e o usuário comprometem-se a negociar de boa fé para resolver o litígio ou controvérsia durante o período de um (1) mês a partir da data em que uma das partes notifique por escrito à outra da sua pretensão potencialmente litigiosa. Da mesma forma, informa-se que o Consumidor ou Utilizador poderá dirigir-se aos Institutos ou Serviços de Apoio ao Consumidor das Comunidades Autónomas competentes para resolução alternativa de litígios de consumo.
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